Canal de denúncias

Quando o problema está na terceirizada, a reputação é da contratante

Quando uma denúncia sobre a rotina de quem presta serviço chega ao Ministério Público do Trabalho, a discussão raramente fica restrita à empresa contratada. O nome que aparece na notícia costuma ser o da marca conhecida pelo público.

Foi o que se viu na semana passada, em reportagem do NC News sobre um caso ainda em apuração: o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio de Janeiro (Sated-RJ) levou ao MPT denúncias envolvendo a Record e a produtora Seriella Productions. As empresas contestam as acusações, e não há conclusão sobre os fatos trabalhistas. Mesmo assim, o episódio ajuda a entender um risco que qualquer organização com terceirizados carrega.

O que foi relatado

Segundo a reportagem, o sindicato aponta que figurantes teriam sido orientados a fazer cenas de luta, função normalmente exercida por dublês, e que alguns teriam se ferido sem acompanhamento médico adequado. Também são citadas jornadas excessivas, falta de intervalos, mudanças de horário sem a antecedência prevista em convenção coletiva e restrição de alimentação.

Há ainda um ponto que não depende da conclusão da investigação trabalhista. Após uma reclamação registrada em 21 de outubro, a Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro registrou, em resposta de 5 de novembro, a presença de pardais no balcão, nas mesas e no piso de um refeitório montado em um galpão. Segundo a reportagem, a fornecedora das refeições e a produtora foram autuadas por falta de licença sanitária.

  • Denúncia em investigação no MPT, sem conclusão sobre as acusações trabalhistas.
  • A Record encaminhou os questionamentos à produtora.
  • A Seriella repudiou as acusações, afirmou não ter recebido notificação formal e se colocou à disposição das autoridades.

Por que a reputação não fica só com a terceirizada

É natural que a empresa contratante diga que a responsabilidade é de quem executa o serviço. Para o público, porém, essa distinção costuma ser invisível. A pessoa que lê a notícia lembra do nome que está na tela, na fachada ou no produto.

Há também uma dimensão jurídica. De forma geral, a Lei 6.019/1974, alterada pela legislação sobre terceirização, atribui à contratante a obrigação de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho ocorre em suas dependências ou em local por ela indicado. A mesma lei prevê responsabilidade subsidiária da contratante pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado. Cada situação depende dos fatos e do contrato, e a orientação de um advogado é indispensável.

Quem presta serviço também precisa ter a quem contar

A reportagem não informa se as pessoas envolvidas tinham algum canal interno para relatar o que viam. O que ela mostra é o caminho que o assunto percorreu: sindicato, fiscalização sanitária, Ministério Público e imprensa. Em cada uma dessas etapas, a empresa perde o controle sobre o ritmo e sobre a forma como a história é contada.

Um canal de denúncias aberto a terceirizados, fornecedores e prestadores muda essa ordem. A empresa passa a saber primeiro, tem tempo para apurar e pode agir antes que o problema vire notícia. Não por acaso, o Decreto 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção, inclui entre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade a existência de canais de denúncia abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros.

O que revisar na sua empresa

Abrir o canal para terceiros não é apenas liberar um endereço. Para funcionar, ele precisa chegar a quem está no dia a dia da operação e ter uma rota clara quando o relato envolve a empresa contratada.

  • Informar o canal a terceirizados, figurantes, prestadores e fornecedores, nos locais onde eles trabalham e comem, e não apenas no site.
  • Prever nos contratos o dever de divulgar o canal e de cooperar com a apuração.
  • Definir quem recebe relatos sobre a contratada e como ela será acionada sem expor quem relatou.
  • Combinar prazos e retorno, inclusive para quem escolheu o anonimato.
  • Acompanhar indicadores por origem do relato para enxergar onde os problemas se repetem.

Esse desenho conversa com o que já discutimos sobre responsável principal e alternativo, evidências e privacidade e resposta ao denunciante: o canal só tem valor quando quem relata confia que será ouvido e quando a empresa sabe o que fazer com a informação.

O caso ainda está em apuração, e é prudente aguardar a conclusão antes de tirar qualquer julgamento. A pergunta que ele deixa, porém, vale para qualquer organização: se algo semelhante acontecesse na sua operação, quem presta serviço para você teria a quem contar antes de procurar a imprensa?

Fonte: NC News, reportagem de 12/11/2026 sobre denúncia de maus-tratos a figurantes da Record. Informações sobre o caso atribuídas à reportagem; a investigação segue em curso.

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